Direito de Petição Perante o Parlamento: Contributo para uma Caracterização do seu Exercício

Tiago Tibúrcio

Abstract

Este artigo analisa a forma como se tem caracterizado o exercício do direito de petição perante o Parlamento e o tratamento que este instrumento de participação dos cidadãos tem merecido por parte deste órgão. As conclusões a que chegamos apontam no sentido de desmentir algumas das "ideias-feitas" sobre este instituto. Assim, apesar da extrema informalidade com que pode ser usado e da amplitude de interesses que podem ser prosseguidos (nomeadamente pessoais), verificamos que os peticionários têm privilegiado este instrumento para a defesa do interesse público. Ou ainda que, embora o número de petições apresentadas por entidades colectivas seja significativo, este instrumento ainda é maioritariamente um instrumento de participação dos cidadãos. Relativamente ao tratamento das petições pelo Parlamento, confirmámos a morosidade na sua apreciação, registando-se, no entanto, melhorias significativas ao longo dos últimos anos.

Palavras-Chave: Direito de petição, Parlamento, participação política, democracia.

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