Iniciativa de Cidadania Europeia: Mais e Melhor Democracia na UE?

Isabel Estrada Carvalhais

Abstract

Este texto centra a sua análise sobre um dos novos instrumentos de participação democrática que o tratado de Lisboa consagra no âmbito do exercício da Cidadania Europeia: a iniciativa de Cidadania. Tomando como pano de fundo a discussão pública lançada em 2009 e recentemente concluída em Janeiro de 2010, o texto relembra algumas questões a que urge responder de modo a que se possa avançar rapidamente para uma implementação acessível e simples, ou seja, democrática e eficaz, deste instrumento, num contexto transeuropeu que necessariamente apresenta desafios acrescidos. O texto não esquece ainda  a necessidade de retomar algumas questões a que chama de carácter fundador e que se prendem com a própria pertinência política da aplicação de um tal instrumento no contexto da cidadania europeia e no contexto da qualidade democrática da própria institucionalidade europeia.

Palavras-Chave: Cidadania Europeia, Participação Política, Iniciativa de Cidadania, Tratado de Lisboa.

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