Direitos Económicos: Um Desafio à Europa Social

Manuel Couret Branco

Abstract

Tanto a Carta Social Europeia como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia contemplam os chamados direitos económicos, tais como o direito ao trabalho, ou à segurasça social. Sendo assim os direitos económicos estão formalmente inscritos enquanto objectivos da União Europeia e dos países que a integram. Por seu turno, a estratégia de Lisboa consagra também a competitividade económica do espaço europeu como objectivo. O propósito desta comunicação consiste em mostrar como os discursos da competitividade económica, ou seja da economia, e dos direitos humanos podem ser contraditórios. Com efeito promover a competitividade económica seguindo a lógica económica tradicional resulta na maior parte dos caos numa erosão dos direitos económicos consagrados dando como exemplos o Direito ao Trabalho e o Direito à Segurança Social.

Palavras-Chave: Direitos Económicos, Direito ao Trabalho, Direito à Segurança Social, Europa Social, União Europeia, Competitividade Económica.

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